RGPD: Implementação

Apresentação

Desde o dia 04 de Maio de 2016 que a União Europeia tem um novo quadro normativo para a proteção de dados. Contrariamente ao que existe atualmente, em que existem 28 legislações diferentes, que impedem não apenas o desenvolvimento dos negócios mas também a possibilidade de exercício dos direitos dos titulares dos dados, todo o espaço da UE passará agora a ter um ordenamento comum nesta matéria.

Destinatários

Administradores
Diretores Gerais
Diretores Jurídicos
Diretores Financeiros
Diretores Operacionais
Diretores de Recursos Humanos
Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal
Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos
Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação
Público em geral

Objectivos Gerais

Esta formação permite aos participantes:
- tomar conhecimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que altera substancialmente o regime vigente e se aplica diretamente na ordem jurídica nacional;
- analisar a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que instituiu para a proteção de dados e conhecer as novas obrigações que aquele Regulamento estabelece e perspetivar as alterações que a sua implementação vai implicar na empresa.

Objectivos Específicos

No final da ação os formandos devem estar aptos a:
- Identificar no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Reg. UE 679/2016) os seus Princípios, Direitos de Titulares e Obrigações das empresas responsáveis pelo tratamento de dados;
- Entender o conceito de licitude bem como identificar algumas situações onde é necessário recolher o consentimento dos titulares dos dados para que o tratamento dos mesmos possa ser lícito;
- Caracterizar algumas operações de tratamento de dados que possam identificar na empresa;
- Definir medidas organizacionais que respondam aos requisitos do regulamento nomeadamente a implementação de uma política, a adoção de um procedimento de notificação que permita responder em caso de incidente de proteção de dados, implementação de uma metodologia de analise de riscos;
- Identificar as principais fases/pontos de implementação do RGPD na empresa;
- Sistematizar os pontos chave na implementação (documentos e procedimentos chave)
- Definir check list de avaliação do que é necessário considerar ao abrigo do RGPD;
- Definir modelo de auditoria anual ao RGPD implementado e respetivas medidas passíveis de implementar;
- Conhecer uma metodologia de Análise de risco e Avaliação de Impacto.

Programa

• 1. Regime Geral de Proteção de Dados e a sua Implementação
• 1.1. Breve introdução sobre o Novo Regime de Proteção de Dados
• 1.2. O que é o RGPD, a Quem e Como se aplica o RGPD?
• 1.3. O que traz de novo?
• 1.4. Segurança do Tratamento - Pseudonimização
• 1.5. Que consequências traz o incumprimento ou o desinteresse pela implementação do
• 1.6. RGPD?
• 1.7. O que fazer para evitar tais consequências?
• 1.8. Debate de ideias e esclarecimento de dúvida

Requisitos mínimos de participação

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 4º ano (concluído)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

Localidades

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

• Coimbra

Formadores

Ana Luísa Sequeira, Maria Cavalheiro, Nuno Pinto