Princípios de Fiscalidade

Apresentação

-Reconhecer a atividade financeira do Estado.
-Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
-Descrever o sistema fiscal português.

Destinatários

Adultos (> 18 anos) empregados ou desempregados com habilitação mínima ao nível do 3º
ciclo (9º ano de escolaridade) e máxima ao nível do 12º ano;
Adultos com habilitações de nível superior em comprovada situação de desemprego.

Objectivos Gerais

 

Objectivos Específicos

Atividade financeira do Estado
• Receitas públicas
Receitas coativas e receitas voluntárias
Receitas patrimoniais e receitas creditícias

Direito financeiro, tributário e fiscal
• Natureza e fontes do direito fiscal

Impostos – conceitos gerais
• Noção e fases do imposto
• Tributação direta e tributação indireta
• Classificação dos impostos
• Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
• Objetivos da tributação
• Benefícios fiscais

Características dos impostos
• Imposto geral sobre o consumo
• Imposto plurifásico não cumulativo
• Método de funcionamento do imposto
• Neutralidade do imposto
• IVA e o princípio do destino

Incidência dos impostos
• Incidência real ou objetiva
• Incidência pessoal ou subjetiva
• Localização das operações tributárias
• Localização das prestações de serviços
• Os serviços relacionados com imóveis
• Transporte intracomunitário de bens
• Casos particulares

Funcionamento do sistema fiscal português
• Reforma da tributação indireta
• Adoção do IVA como modelo comunitário de tributação
• Isenções
• Valor tributável
• Taxas
• Direito à dedução e apuramento do imposto
• Reembolsos
• Sujeitos passivos mistos
• Obrigações
• Regimes especiais
• Regime do IVA nas transações intracomunitárias

Programa

• 1. Curso de Princípios de Fiscalidade

Requisitos mínimos de participação

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 4º ano (concluído)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

Localidades

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

• Coimbra

Coordenador/a Científico/a

Catarina Pessoa